Prefeituras do Centro-Oeste de Minas tiveram neste mês de novembro uma notícia que representou alívio aos cofres municipais. O governo federal prometeu repasse, até o fim do ano, de verbas arrecadadas com a repatriação de recursos do exterior. Os prefeitos poderão usar os valores conforme uma lei que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para incentivar o envio ao país de valores obtidos de forma ilícita no exterior.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma previsão dos repasses da repatriação aos 853 municípios mineiros. O valor soma R$ 529 milhões e é parte dos R$ 46,8 bilhões previstos para serem distribuídos por todo o Brasil. O valor é calculado com base no balanço de quantia arrecada do Imposto de Renda e deduzidos os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O G1 entrou em contato com as prefeituras de Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Nova Serrana e Oliveira para confirmar se as transferências já foram realizadas e como cada prefeito pretende gastar o dinheiro. Dentre as que responderam, nenhuma citou a verba como indispensável para cumprir compromissos como o pagamento de salários e em dia.

Fonte:G1 Centro Oeste