Os vereadores aprovaram, na reunião de segunda­feira (12), o projeto de lei 041/2017, que dispõe sobre os critérios para indicação dos cargos de diretor e vice ­diretor das escolas municipais e diretor dos Centros de Educação Infantil de Formiga.

De acordo com o projeto, as nomeações e as exonerações serão de competência do prefeito. A escolha dos nomes será por meio de indicação da comunidade escolar.

Os cargos devem ser ocupados por profissionais efetivos do quadro de magistério, com formação em curso superior (licenciatura), aptos a exercerem a presidência da caixa escolar e não ter sido punidos disciplinarmente nos últimos cinco anos até a data da indicação.

Nas unidades educacionais onde não houver candidatos ou não se completar o processo de indicação, a Secretaria de Educação indicará ao prefeito um servidor efetivo para exercer o cargo dentro da Lei.

Durante a reunião, foi aprovada uma emenda modificativa enviada pelo Executivo e uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Flávio Martins, em que o inciso I do artigo 4º passa a viger acrescido do seguinte trecho… “ser detentor de cargo efetivo e já ter cumprido o estágio probatório até a data da posse